REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR QUE FORAM APROVADAS PELOS DEPUTADOS E SANCIONADA POR WALDEZ ENTRAM EM VIGOR NESTE 1º DE JANEIRO

As novas regras para pensão por morte de servidores do Amapá entram em vigor neste 1º de Janeiro. Elas foram encaminhadas pelo Governador Waldez Góes à Assembleia Legislativa, que por sua vez aprovou as alterações na última terça-feira, 28. O PL teve 17 votos favoráveis e 3 contrários.

Na prática, as modificações na Lei do Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá é uma adequação à reforma da previdência nacional. Antes da reforma nacional e da estadual, a pensão por morte do servidor era paga integralmente aos seus dependentes. A partir de hoje, eles receberão apenas metade do valor que era pago ao aposentado, acrescido de 10% para cada dependente. No caso de morte de servidor na ativa, as regras são diferentes e o benefício pode chegar até o teto de 100% para os beneficiários de profissionais que contribuíram de 1994 para cá.

Ivan Lopes, da Redação do TV