O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) autuou uma
empresa do ramo de eletrodomésticos devido à falta de esclarecimentos sobre uma
promoção de “black friday” que terminou em tumulto, com 40 pessoas
feridas, no Centro de Macapá, no dia 10 de novembro. O órgão havia determinado
que o estabelecimento prestasse informações sobre o caso em 24h, o que não
ocorreu.
De acordo com a chefe de fiscalização do instituto, Lana Cristina, a loja deverá prestar novos esclarecimentos sobre o ocorrido, além de ter as atividades monitoradas para que outras situações não voltem a acontecer.
“Diante dos fatos constatados e do não cumprimento do prazo estabelecido, o Procon Amapá transformou a notificação em auto de infração por crime de desobediência, além de aplicar outras penalidades referentes à má prestação de serviços do estabelecimento. O empreendimento terá mais 20 dias para apresentar a defesa ao órgão", explicou Lana.
Após esses procedimentos, o instituto irá encaminhar o processo para a jurisdição e, assim, aplicar um valor referente à multa.O órgão também notificou a empresa sobre outra ação promocional que ocorreria no município de Santana. O empreendimento informou que havia cancelado a ação.
No entanto, uma equipe do Procon se deslocou até o local e constatou que a promoção ainda estava sendo veiculada. Com isso, a empresa foi notificada pela segunda vez para retirar de imediato as propagandas.
Orientações
a consumidores e empreendedores
Durante
o início do mês, o Procon Amapá promoveu uma série de visitas a
estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana para orientar os empreendedores
sobre a “black friday”, promoção que costuma ocorrer em lojas de todo o mundo
na última sexta-feira de novembro.
A partir de terça-feira, 21, o órgão retornará às empresas para constatar se as orientações e adequações foram cumpridas.
A iniciativa busca esclarecer os direitos e deveres dos consumidores e empreendedores, além de orientá-los para que a comercialização dos produtos ocorra de maneira transparente.
Entre os deveres das empresas, definidos pelas normas do setor, estão a necessidade de apresentar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e indicação de maneira visível dos preços e das formas de pagamento.
Denúncias
Os
consumidores que se sentirem afetados por algum estabelecimento durante o
período de promoções no mês de novembro, podem procurar o Procon-AP para
orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio,
1155-B, bairro Central. Para denúncias ou orientações aos consumidores, basta
ligar para o número 151.