O Projeto de Lei nº 0071/2025, que trata do acesso à água potável em escolas no Arquipélago do Bailique, foi aprovado nesta quarta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa, da deputada Alliny Serrão (União Brasil), tem a finalidade de instalar sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável nas escolas públicas do arquipélago, beneficiando cerca de 500 alunos matriculados no 8º e 9º ano, além do ensino médio integral e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental, que frequentam as 27 instituições ainda sem acesso à água nas comunidades.

“O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa 'Água na Escola, Vida no Bailique', voltado à promoção do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do Arquipélago do Bailique, região que historicamente enfrenta vulnerabilidades sociais, ambientais e estruturais. A medida se justifica pela alta vulnerabilidade das crianças às doenças de veiculação hídrica, que continuam a representar uma das principais causas de morbidade infantil em comunidades com infraestrutura precária. A falta de acesso à água segura compromete diretamente a saúde, a frequência e o desempenho escolar dos estudantes, comprometendo seu desenvolvimento integral”, defende Alliny Serrão.

A votação do projeto foi acompanhada em plenário pela professora de Língua Portuguesa Gerlândia Chagas e pelos alunos Paulo Serrão, Alice Castellões e Giovana Andrade, da Escola Conexão Aquarela, idealizadores da proposição.

De acordo com o projeto, estudos e experiências em saúde pública apontam que crianças são especialmente vulneráveis às doenças de veiculação hídrica, o que afeta não apenas sua saúde, mas também sua frequência e desempenho escolar. A ausência de água potável e de instalações sanitárias adequadas nas unidades escolares representa um grave risco à integridade física dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Compromete-se, assim, a integridade do próprio Sistema Único de Saúde, que, para sua plena operacionalização, depende da realização de ações preventivas em outros subsistemas sociais, como o da educação.

“Soma-se a isso o relevante fato de que as escolas desempenham um papel estratégico como centros de apoio comunitário, especialmente em regiões isoladas como o Bailique. Assim, o presente Projeto de Lei tem grande potencial de disseminar práticas de higiene, conservação ambiental e cuidados com a saúde. A instalação de sistemas simples e acessíveis de purificação, armazenamento e distribuição de água poderá trazer benefícios diretos e imediatos à população escolar, com impactos de longo prazo na saúde coletiva e no desenvolvimento regional”, reforça a deputada.

Fotos: Dircom/Alap